A inspeção predial periódica e o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite), realizados por profissionais habilitados com ART, são demandas históricas do Sistema Confea/Crea e Mútua e agora avançam no Congresso.

O projeto, que integra a Agenda Legislativa Prioritária da Engenharia, Agronomia e Geociências, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e segue para o plenário.

Na prática, a proposta estabelece a obrigatoriedade de inspeções a cada 10 anos em edificações, avaliando condições técnicas, de uso, operação e manutenção. Após a vistoria, o Lite irá apontar o estado da edificação, identificando falhas e priorizando intervenções necessárias.

A medida reforça a importância da atuação técnica qualificada, amplia a segurança das construções e contribui diretamente para a prevenção de riscos à sociedade. Saiba mais em confea.org.br.