O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 5.346/2026, que propõe alterações na legislação referente ao salário-mínimo profissional das categorias abrangidas pela Lei nº 4.950-A/1966.

De autoria do senador Plínio Valério (PSDB/AM), o projeto busca atualizar o regime jurídico do piso salarial profissional e ampliar sua aplicação aos profissionais da Engenharia, Agronomia, Geociências e áreas afins, vinculados ao Sistema Confea/Crea.

Entre as medidas previstas está o estabelecimento de critérios para atualização anual do piso salarial, com o objetivo de conferir maior previsibilidade à remuneração profissional.

O CREA-DF destaca a relevância do debate sobre a valorização dos profissionais das áreas tecnológicas e acompanha as discussões relacionadas à proposta, reforçando a importância do reconhecimento profissional para o fortalecimento das categorias e para o desenvolvimento do Distrito Federal e do país.

PL nº 5.346/2026
Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Tema: Atualização e ampliação do salário-mínimo profissional das categorias abrangidas pela Lei nº 4.950-A/1966.

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