Teve início nesta quinra-feira (18) a última reunião do Colégio de Presidentes (CP) de 2025, que segue até amanhã (19). Na abertura dos trabalhos, o presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese, apresentou um balanço das principais ações e conquistas do Sistema ao longo do ano.

Marchese destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.024/2020, ocorrida ontem na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta atualiza a Lei nº 5.194/1966, prevendo, entre outros pontos, a federalização do Plenário do Confea e a possibilidade de os Creas destinarem parte de sua renda líquida ao aperfeiçoamento profissional, assim como às entidades de classe. “Graças à unidade deste Colégio de Presidentes e à parceria com os conselheiros federais, conseguimos essa vitória. O projeto agora segue para o Senado. Na minha opinião, a proposta está longe de ser o ideal, mas ainda assim é o melhor possível diante da realidade atual”, avaliou o presidente.
 

Vinicius também comentou a aprovação do PL nº 6.127/2019, que autoriza os Creas a destinarem parte da receita líquida proveniente das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e das contribuições de associados para ações de capacitação profissional e fortalecimento das entidades de classe. O projeto, igualmente aprovado na CCJC, também segue para apreciação no Senado.

Outro destaque foi a carteira profissional, cujo pregão para aquisição do novo modelo, que inclui as versões física e digital, foi aprovado e homologado nesta semana. Com a homologação, os Creas poderão aderir à ata para implementar a nova carteira. Segundo Marchese, a medida reduzirá o custo para o profissional, além de tornar o processo de solicitação mais ágil, por meio de uma nova plataforma digital.

Por fim, Vinicius Marchese comemorou a implementação do Programa de Incentivo ao Registro Profissional dos Recém-Formados e a aprovação da resolução que isenta da anuidade de pessoa física os profissionais que sejam titulares únicos de empresa individual, sociedade limitada unipessoal ou formas equivalentes, desde que mantenham em dia o pagamento da anuidade da pessoa jurídica.
 

Eleição unificada

O consultor Joelson Dias apresentou ao CP detalhes sobre a resolução 1.150/2025, aprovada em abril, estabelecendo um regulamento eleitoral unificado para as eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua, a partir do próximo ano. Destacando aspectos como a isonomia, a transparência e a segurança jurídica, a exemplo de apresentação ao plenário do Confea, em outubro, ele ratificou aspectos relacionados ao processo eleitoral, frisando que a nova resolução praticamente reproduz o que já havia em resoluções anteriores, como a 1.114/2019 (eleições de presidente do Confea e dos Creas, além de conselheiros federais) e a 1.117/2019 (eleições para membros da diretoria dos Creas).

“Buscamos agora aprofundar os questionamentos sobre a resolução. O fato de ter sido aprovada com muita antecedência, seguindo o princípio da anterioridade eleitoral (mais de um ano da próxima eleição), permitirá a todos uma análise mais calma, participando às comissões eleitorais regionais.  Com certeza, teremos algo a aprimorar, então as sugestões serão muito bem-vindas”, afirmou o advogado contratado pela Comissão Eleitoral Federal (CEF).

Joelson Dias acrescentou que as eleições dos presidentes, dos conselheiros, da Mútua mantêm as configurações dos plenários dos Creas e do Confea. “Se um dia tivermos dúvida de como aplicar esse ou aquele artigo, estes são os princípios que estruturam essa nova resolução, buscando estabelecer a legitimidade, a moralidade do pleito. Nós nos preocupamos em buscar a isonomia entre os candidatos com publicidade para que os profissionais possam acompanhar as eleições de forma transparente. Acredito que o trabalho entre a CEF e as CERs (comissões eleitorais regionais) será de muita harmonia. Nenhuma dessas comissões mudou sua formação e suas competências”, afirmou, antes de apresentar diversos aspectos sobre a resolução e suas atualizações e inovações em relação às anteriores. 

Ceap 
Com 615 processos analisados em 2025, a Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) apresentou suas atribuições, encaminhamentos e demandas ao CP. O coordenador, eng. civ. Osmar Barros Júnior, citou que a Comissão tem sob seu guarda-chuva as comissões temáticas do Congresso Técnico-Científico (CTCTCC), de Harmonização Interconselhos (CTHI) e de Meio Ambiente (CTMA). A Ceap é formada ainda pelo eng. agr. Leonardo Pimentel e pelo eng. agr. Álvaro Bridi.

Entre os pincipais pontos abordados, a resolução 1073/2016, que dispõe sobre o regulamento para cadastramento das instituições de ensino superior e dos cursos no âmbito das profissões inseridas no Sistema e os processos de apreciação do cadastramento no Sistema. “As Ceaps têm um papel fundamental nesses processos. Mas eles são encaminhados para as câmaras, gerando confusão e uma análise não apurada. Meu pedido é que independente dos seus regimentos, a 1.073 é clara de que os processos sejam instruídos pela Ceap do Crea. A qualidade do processo será muito melhor encaminhado às câmaras desta forma”.
 

A aplicação das resoluções pelos Creas levou o coordenador da Ceap a sugerir a utilização do manual de procedimentos construído pela Comissão. “Tem uma sugestão de fluxos de cadastramento de instituição de ensino e de cursos, atendendo normativos do Confea, facilitando a vida da área técnica”. Outro documento analisado foi a Decisão Normativa 118/2023 que orienta os Creas sobre a metodologia para conceder atribuições de atividades. “Todo esse material está disponível no site do Confea”, disse, apelando pela valorização das Ceaps nos regionais.

A proliferação de cursos foi objeto de tratativas com o ministério da Educação, resultando, este ano, em um decreto (12.456/2025) que dispõe sobre a oferta de educação a distância por IES, e uma portaria (378/25), que trata dos formatos de ofertas dos cursos superiores de graduação. “A Ceap está desenvolvendo um estudo sobre áreas conexas, mas temos que insistir nessa interlocução com o MEC”, disse, registrando ainda a criação permanente de novos cursos e títulos profissionais.

Osmar apresentou em seguida o checklist com todas as modalidades com normativos; questões relacionadas ao registro de graduados no exterior e à extensão de atribuições; concessão equivocada de atribuições com base exclusivamente na Tabela de Obras e Serviços (TOS), objeto da Decisão PL 00069/2025; catálogo de títulos profissionais do Sistema; temas debatidos em encontros promovidos pela Ceap:  proposta de sistema informatizado de cadastramento de instituições/cursos e atribuições profissionais (proposta do Crea-MA em implementação); relacionamento da TOS com atribuições profissionais; parecer 19/87; carga horária; falta de uniformização; valorização das profissões e outras questões, como a formação em engenharia de segurança do trabalho, a observância da inclusão do Desenho Universal nas matrizes curriculares e a revisão dos instrumentos de avaliação dos cursos de engenharia pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Fonte: Confea